Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Preventiva. Ausência fundamentação concreta. Inocorrência. Requisitos prisão cautelar. Presentes. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. Da simples leitura do decreto prisional se revela manifestamente improcedente a argumentação vertida na inicial do mandamus, porquanto o magistrado apontou os fundamentos concretos e idôneos que servem de lastro à segregação do Paciente, demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a instrução processual, notadamente pela atuação de grupo de extermínio que impõe grande temor à comunidade. ... (Continua)