Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Habeas corpus. Roubo. Quadrilha. Flagrante. Prisão cautelar decretada. Há elementos aptos a fundamentar a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública. A gravidade do delito fica demonstrada pelo modus operandi, o que evidencia a necessidade concreta da medida imposta como forma de garantia da ordem pública, no intuito de acautelar o meio social e manter a tranquilidade pública. A decisão do mencionado juízo consegue adequar os requisitos in abstrato com as circunstâncias reais e fáticas para fundamentar a prisão cautelar decretada. Condições pessoais favoráveis. Incidência da Súmula 86/TJPE. Prisão preventiva mantida. Ordem denegada. Decisão unânime.