Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Agravo legal. Decisão terminativa em agravo de instrumento. Plano de saúde. Medicamento de carater experimental. Foscarnet. Ausência de cobertura. Dever de fornecimento. Recurso improvido.
«1. A decisão recorrida negou seguimento à Agravo de Instrumento por se afigurar manifestamente improcedente (CPC, art. 557). ... ()
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