Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Ação monitória. Notas promissórias. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Alegação de agiotagem. Verossimilhança da alegação identificada. Aplicação da Medida Provisória 2172-32. Necessidade de maior dilação probatória. Inversão do ônus da prova. Recurso provido para anular a sentença e inverter o ônus da prova, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a regular dilação probatória.