Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Ação objetivando seja a ré compelida a restituir aos autores o valor decorrente da internação para parto e despesas de UTI das autoras. Sentença de improcedência. Manutenção que se impõe. Genitora das autoras que estava grávida quando da celebração do contrato de plano de saúde. Prazo de carência não vencido. Irrelevância de se tratar de urgência ou emergência. Recurso improvido.