Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4863.9001.5500

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de empréstimo. Instrumento particular que não encerra a característica de circulabilidade. Apresentação do original. Desnecessidade. Inexistência da possibilidade de circulação do título na hipótese dos autos, ao contrário do que o ocorre com as cambiais. Ausência de prejuízo na apresentação de cópia autenticada do referido contrato. Recurso da instituição financeira provido.

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