Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Protesto de título despido de executoriedade. Possibilidade, por se tratar de documento subscrito pelo devedor, que continua a ser ordem de pagamento. Admissibilidade, ainda, da reconvenção, visto que fundada no mesmo negócio subjacente que deu causa ao ajuizamento da demanda principal. Cautelar de sustação de protesto e demanda de cancelamento de protesto julgada improcedentes, julgada procedente a reconvenção de cobrança apresentada pela ré. Recurso desprovido.