Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Âmbito. Produto pretensamente desviado de seu real adquirente. Terceiro que também possuía contrato de aquisição do mesmo produto agrícola. Fraude alegada. Fungibilidade do bem que impunha prova inequívoca. Inexistência de tal prova nos autos. Procedência dos embargos mantida. Recurso não provido.
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