Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Contrato. Prestação de serviços. Alarme monitorado de residência. Unidade prestadora que ao fazer ronda ignora o fato da cerca protetora que deu causa ao alarme estar rompida. Afirmação da empresa de que estava tudo em ordem, sem ao menos chamar a polícia para tentar evitar a consumação do furto. Descabimento. Demonstração que a residência foi revirada pelos ladrões. Irrelevância da ausência de notas fiscais de todos os bens furtados. Determinação para que além dos valores recebidos da seguradora, seja acrescido de cinco mil reais a título de danos materiais. Recurso parcialmente provido.