Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Reconhecimento. Ação declaratória de inexigibilidade de título. Instituição bancária que recebeu o título através de endosso translativo. Transferência da titularidade do crédito que o torna parte legítima para figurar no polo passivo da lide. Recurso não provido.
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