Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Disparo de arma de fogo. Descaracterização. Materialidade comprovada. Autoria duvidosa. Negativa na fase administrativa e judicial. Testemunha que acionou a polícia supôs que o acusado tivesse disparado tiros. Elementos fornecidos pelos laudos não estabelecem um juízo de certeza. Subsistindo qualquer dúvida sobre a conduta do acusado o édito condenatório deve ser afastado. Precedentes. Recurso provido.