Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Uso de documento falso. Caracterização. Promovendo acusado, falsificação de cédula de identidade, consubstanciada em copiar cédula verdadeira inserindo nela sua fotografia, apresentando-a a policiais quando de sua abordagem, objetivando ocultar sua condição de procurado pela Justiça, patente a prática delitiva, somente descoberta pelos agentes treinados, ante suas respostas imprecisas e nervosismo. Condenação de rigor. Recurso não provido.