Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fraude à execução. Alienação de bens. Comprovação de que a alienação do imóvel ocorreu após a efetiva citação do devedor. Ausência de adoção pelo adquirente das cautelas de praxe para averiguação da idoneidade da alienação. Ineficácia da venda declarada em relação ao credor. Reconhecimento da alienação em fraude. Recurso provido.