Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Responsabilidade civil. Negativa de pagamento de uma das apólices. Não havendo prova inconcussa do estado de embriaguez do segurado ou de que este tenha sido a causa determinante do acidente que lhe causou a morte, é de rigor o pagamento da indenização. Hipótese, ademais, em que não foram esclarecidas as causas do sinistro. Impossibilidade de presunção de culpa. Recurso provido.