Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Associação criminosa. Crime do Lei 11343/2006, art. 35. Nexo subjetivo a unir os agentes na realização do crime, ainda que de forma eventual. Indispensabilidade. Demonstração do ajuste prévio, do ânimo de se associar. Necessidade. Insuficiência da mera coautoria. Absolvição mantida. Recurso ministerial improvido nessa parte.
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