Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Falecimento do filho menor dos autores durante baile promovido em clube recreativo. Óbito decorrente de lesão corporal praticada por outro frequentador do evento também menor. Sentença de improcedência. Insurgência. Acolhimento. Incidência do CDC (art. 14, ««caput). Responsabilidade objetiva. Agressor que ingressou nas dependências do clube portando um canivete. Negligência da ré, a quem cabia zelar pela adequada segurança dos participantes do evento. Indenização devida. Forma de seu cálculo e pagamento. Sentença reformada. Recurso provido.