Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Agente detido por guardas municipais, em razão de denúncia anônima, cujos depoimentos e a confissão informal do acusado, fundamentaram a imputação. Abordagem realizada sem qualquer observação prévia, não portando, o apontado, qualquer objeto ilícito. Adolescente detido na companhia do réu, portando substância ilícita, que assume sozinho a responsabilidade pelo material apreendido. Versão que embora frágil, não restou desmentida pelo lacônico conjunto probatório reunido. Absolvição decretada. Recurso provido.