Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Consultoria. Procedimentos para redução da carga tributária, trabalhista e previdenciária. Cláusula de êxito. Adoção de dois critérios para remuneração. Admissibilidade. Hipótese, entretanto, de abusividade de um dos critérios, eis que não vinculado ao êxito obtido pela autora. Fato que ocasionaria enriquecimento sem causa da ré. Validade somente de um dos critérios inserido na cláusula. Recurso da ré parcialmente provido.