Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4863.9006.8100

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Propriedade industrial. Demanda que busca o cancelamento do registro do nome de domínio feito pela corré. Danos não comprovados. Impossibilidade de presunção dos danos. Indenização indevida. Precedentes. Recurso parcialmente provido.

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