Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Endosso translativo. Instituição bancária que não tomou as cautelas necessárias, já que recebeu para desconto duplicata «fria. Reconhecimento, na sentença, da nulidade do título. Inadmissibilidade. Cártula que não pode ser considerada nula, mesmo porque se deve garantir o direito de regresso do portador contra o endossante e respectivo avalista. Declaração, assim, de inexigibilidade da duplicata em relação à autora, ficando resguardado o direito de regresso do banco corréu em face da emitente do título. Deram provimento em parte ao recurso do banco réu.