Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Ação de indenização. Ocupação de imóvel comum. Meeira. Impugnação parcialmente acolhida. Alegação de excesso de execução. Liminar deferida para que sejam abatidos da execução 50% do valor dos aluguéis e 50% dos valores referentes ao fundo de obras. Reconhecimento do direito ao desconto do montante despendido com o fundo de obras e IPTU. Necessidade de evitar enriquecimento sem causa. Decisão reformada. Recurso provido.