Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4863.9007.6200

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Contratos de compra e venda de imóvel e comodato celebrados na mesma data. Apuração da posse por cognição sumária que não abona a liminar de desocupação imediata concedida ao autor. Exercício duvidoso da posse por atos e fatos concretos. Necessidade de cognição plena. Liminar desconstituída. Recurso provido para esse fim.

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