Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reivindicatória. Requisitos. Oposição interposta com pretensão de excluir o pedido objeto da demanda pendente entre autor e réu. Réus da reivindicatória que são simples detentores da posse na qualidade de empregados de alguns dos opoentes, ocupando área de propriedade destes. Vício de origem na transcrição no registro imobiliário. Autora que não tem pretensão reivindicatória contra os réus ocupantes, até porque o vício do título repercutiu em boa parte da área de titularidade dos opoentes. Hipótese de sobreposição de áreas verificadas em regular perícia técnica com levantamento topográfico, que concluiu que a área reivindicada pela COHAB se sobrepõe em parte àquela que os opoentes também dizem lhes pertencer. Opoentes que ostentam melhor título. Reivindicatória julgada improcedente, procedente a oposição, com extinção do processo, sem resolução de mérito, contra pessoas não integrante da relação processual originária. Recurso desprovido.