Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Turismo. Agência de viagens. Aquisição de passagens aéreas e estadia internacional. Falta de prova da existência do ajuste e da efetiva compra do «pacote de viagem. Cobrança julgada improcedente. Recurso desprovido.
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