Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Repetição de indébito. Exibição de documentos. Contratos, cédulas de crédito rural e extratos bancários correlatos. Controvérsia quanto à existência de relação negocial entre as partes no período correspondente ao pedido (março de 1990). Determinação judicial para o banco exibir documentos comuns às partes, com fundamento no CPC/1973, art. 358, III. Impossibilidade. Inaplicabilidade do artigo 359 do referido Código. Afastamento da presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, caso os documentos não sejam apresentados na forma ordenada pela decisão combatida. Recurso provido para este fim.