Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. «Racha. Acusado que estaria disputando corrida, motivo pelo qual dirigia em alta velocidade na via pública não conseguindo evitar o atropelamento da vítima, causando-lhe a morte, e que diante disso, teria assumido o risco de matar, estando incurso na figura do homicídio doloso. Insurgência argumentando a ausência de provas em relação ao elemento subjetivo do crime (o dolo eventual) pretendendo a impronúncia ou, subsidiariamente, a desclassificação para a figura culposa. Inadmissibilidade. Comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria. Controvérsia fundamentada, cuja avaliação de mérito cabe ao Tribunal do Júri. Recurso improvido.