Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto. Pulsos telefônicos. Agente que subtraiu, para si, pulsos telefônicos de linha residencial pertencente à empresa telefônica. Alegada insuficiência de provas. Desacolhimento. Materialidade do delito comprovada e conjunto probatório suficiente a embasar a sentença condenatória. Decisão mantida. Recurso improvido.
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