Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Insurgência contra sentença de improcedência de pedido em ação de cobrança de dívida oriunda de mensalidades escolares por entender não demonstrada a contratação, com o que presume-se a concessão de bolsa de estudos. Acolhimento. Prova satisfatória da contratação e da freqüência às aulas. Afirmação de concessão de bolsa de estudos não demonstrada. Sentença de improcedência reformada. Ação procedente. Recurso provido.