Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Curso de pós-graduação sem autorização e registro da CAPES. Certificado não fornecido. Objetivo contratual não alcançado por culpa exclusiva da ré. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote