Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus. Prisão em flagrante. Requisitos. Detenção efetuada no dia seguinte ao do cometimento do crime. Agente encontrado na posse da coisa roubada. Pretensão de relaxamento da prisão em flagrante. Desacolhimento. Razoável espaço de tempo que não afasta a situação flagrancial. Flagrante impróprio configurado. Precedentes do STJ. Nulidade não configurada.
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