Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Renovação do pedido. Possibilidade, quando decorrido prazo razoável entre uma penhora «on line e outra. Situação financeira do devedor que pode vir a sofrer alterações, as quais nem sempre são facilmente averiguadas pelo credor, sobretudo se cuidando de numerários mantidos em instituições financeiras. Caso em que, atualmente, já se passaram mais de nove meses da penhora anterior. Repetição da providência. Possibilidade. Recurso provido em parte.