Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ação declaratória de nulidade do título. Divergência entre as partes com relação à qualidade dos serviços prestados. Oportunidade para produção das provas não ofertada. Matéria de ordem pública. Sentença anulada de ofício.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote