Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Banco de dados. Órgão de proteção ao crédito. Cancelamento de registro da existência de execução lastreada em crédito decorrente de contrato de financiamento imobiliário. Direitos e obrigações cedidos por instrumento particular. Conduta regular do banco. Ausência de prova convincente de haver sido a instituição bancária comunicada da transferência da obrigação, tampouco anuído no contrato celebrado. Registro mantido. Recurso não provido.