Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fraude à execução. Descaracterização. Transferência de bem imóvel antes de incluído o devedor no polo passivo da execução, por desconsideração da pessoa jurídica da qual era sócio. Publicidade que, à data do negócio, informava a inexistência de ações ou execuções capazes de levar o alienante à insolvência. Inexistência de fraude. Recurso desprovido.