Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. «Drive tests para verificação de cobertura de estações de rádio-bases. Ação de cobrança. Pagamento das notas fiscais de serviço não efetuado. Acordo que estabelecia o pagamento pelo número de equipes empenhadas no serviço de medição de cobertura. Equipes que ficaram aguardando autorização de acesso aos «sites para execução dos serviços. Autorização solicitada não concedida pela ré. Disponibilização de equipes e equipamentos que atendeu à obrigação contratual convencionada. Ação procedente. Recurso parcialmente provido.