Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Pensão. Fixação. Base de cálculo. Insalubridade que integra o salário. Se o trabalho do empregado era prestado em ambiente insalubre e por isso recebia o respectivo acréscimo, está correta a decisão que o considera como integrante do salário base do empregado a orientar o cálculo da pensão. Decisão mantida. Recurso, nesse tópico, improvido.