Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Pedido fundado em mera declaração de que passa por momento de grandes dificuldades financeiras e de que tem inúmeras execuções ajuizadas contra si. Insuficiência. Precária situação financeira não comprovada de forma inequívoca. Pedido de gratuidade judiciária denegado. Agravo de instrumento improvido.
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