Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Assessoria à coordenação de curso de extensão universitária de engenharia. Avença com prazo certo. Contratante que alega descontinuidade dos cursos meses antes do termo final. Presença de evidências de atos de gestão praticados pelo autor contratado após a suposta descontinuidade, indicando período de transição em que seus préstimos ainda foram solicitados. Inexistência, ademais, de denúncia contratual expressa. Contrato considerado válido, ainda que de forma tácita. Necessidade de pagamento até o termo final. Cobrança de honorários julgada procedente. Recurso desprovido.