Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Prestação de serviços. Cruzeiro de navio. Eventual prestação defeituosa. Local de ancoragem do navio que prejudicou a visualização de queima de fogos. Pretensão de abatimento no valor do pacote. Descabimento. Visualização do espetáculo que não fazia parte do pacote contratado. Ressarcimento indevido. Recurso do réu provido e do autor prejudicado.