Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Indenizatória. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia fixa. Plano de expansão. Contrato de participação financeira em investimentos para o serviço telefônico. Ação visando à indenização por inadimplemento contratual. Hipótese em que a obrigação de emitir as ações aos autores era da ré. Legitimidade passiva reconhecida. Preliminar rejeitada.