Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Cheques. Embargante que não negou a emissão dos cheques. Embargante que insistiu na importância da declinação da causa subjacente à emissão dos cheques. Inexistência de motivo para o embargado indicar a origem dos títulos. Caso em que basta a juntada dos cheques, os quais exprimem presunção ?iuris tantum? da dívida. Aplicável, ademais, o princípio da inoponibilidade das exceções. Terceiro de boa-fé que não pode ser prejudicado no seu direito de crédito. Ausência de indícios de que o embargado, ao receber os cheques, tivesse agido com má-fé. Embargante que, ao assinar os cheques, estava ciente de que tais cambiais poderiam entrar em circulação. Mantida a improcedência dos embargos. Apelo desprovido.