Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Concorrência desleal. Comercialização de produtos falsificados com a marca licenciada exclusivamente para a autora. Fato incontroverso. Dever de reparação dos prejuízos causados pelas rés. Provimento negado ao recurso das rés. Recurso da autora provido.
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