Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pleito inicial. Demonstrada efetiva necessidade, que não se pode confundir com miserabilidade. Recolhimento de custas que, em comparação com a condenação final, mostra-se de pequena monta, o que não implica a manutenção do indeferimento do benefício. Isenção concedida. Agravo retido provido.