Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Título perdido, subscrito por pessoa diversa da do respectivo titular. Circunstância que retira a própria validade da cártula, independentemente de eventual indiligência na comunicação da perda, não se havendo de falar na sua exigibilidade por terceiro de boa-fé. Estabelecimento comercial que assume como risco do negócio, a recepção de cheque inválido, e que, de outro lado, não demonstrou haver-se cercado dos cuidados que lhe incumbiam. Ações cautelar de sustação de protesto e declaratória de nulidade do título protestado procedentes. Recurso não provido.