Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Transporte de cargas. Frete. Roubo das mercadorias à mão armada. Impossibilidade superveniente de cumprimento do contrato de transporte, em razão de causa não imputável às partes, que extingue o vínculo obrigacional, exonerando o dono da mercadoria roubada da obrigação de pagamento do frete. Transportadora que não faz jus a indenização se não demonstra de forma cabal a ocorrência de prejuízo ocorrido em razão de rescisão unilateral de contrato verbal de transporte. Recurso parcialmente provido.