Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Peculato furto. Caracterização. Policial que ao proceder revista de rotina em veículo, subtrai de seu interior importância em dinheiro. Insurgência contra sentença condenatória ao argumento de insuficiência probatória. Desacolhimento. Conjunto probatório que evidenciou incontestavelmente a prática delitiva. Materialidade e autoria comprovadas pelos depoimentos da vítima e testemunhas assim como pelas declarações do sentenciado. Decisão mantida. Recurso não provido.