Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4863.9015.1900

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de Documentos. Linha Telefônica. Contrato de Plano de Expansão e Participação Financeira. Exibição das ações nominativas. Impossibilidade. Não comprovação da necessária titularidade do direito acionário. Relação jurídica não demonstrada. Cautelar julgada improcedente. Recurso da ré provido, prejudicado o adesivo dos autores.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF