Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Aquisição de linhas telefônicas e fornecimento de aparelhos celulares. Defeitos em vários aparelhos. Inadequada utilização dos serviços. Rescisão do contrato. Admissibilidade. Responsabilidade solidária do fornecedor, nos termos do Lei 8078/1990, art. 18. Recurso improvido.
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