Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Publicação de anúncio em guia próprio de classificados, na forma impressa. Veiculação via internet que não desobriga a forma contratada. Cumprimento imperfeito da obrigação evidenciado. Dever de indenizar, todavia, limitado à devolução do valor pago, na forma fixada pela sentença. Pretensão, ainda, à indenização por lucros cessantes. Desacolhimento, por ausência de descrição dos prejuízos sofridos, pelo quanto o autor, razoavelmente, deixou de ganhar. Reparação, quanto ao tema, afastada. Recurso parcialmente provido para este fim.