Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Rescisória. Violação de literal disposição de lei. Inocorrência. Acórdão que faz abordagem de ampla prova, sem se deter em condição de lei especial na aferição da culpa contratual. Ação julgada improcedente.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote